AREsp 2458473 - DECISAO

AREsp 2458473 - DECISAO

Parties
Embargante: LUIZ CARLOS MERES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Requisitos De Admissibilidade Recursal, Embargos De Declaração, Tempus Regit Actum, Súmula 115/stj
Direito Processual Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Requisitos De Admissibilidade Recursal Embargos De Declaração Tempus Regit Actum Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

LUIZ CARLOS MERES DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC).