EAREsp 1954498 - DECISAO

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O agravo interno não foi conhecido porque, após o falecimento do agravante e a suspensão do processo, não houve saneamento do vício na representação processual no prazo determinado, configurando descumprimento do disposto no art. 76, § 2º, I, do CPC, além de os procuradores terem informado que os herdeiros não têm...

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Parties
Agravante: ROBERT GRANDT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo interno.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Extinção Do Processo, Falecimento Do Recorrente, Saneamento De Vício, Intimação Pessoal
Processual Civil Representação Processual Procuração Extinção Do Processo Falecimento Do Recorrente Saneamento De Vício Intimação Pessoal

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Parties

ROBERT GRANDT

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Falecimento do agravante e consequente suspensão do processo
  2. 2 Descumprimento da determinação para saneamento do vício na representação processual (art. 76, § 2º, I, CPC)
  3. 3 Necessidade ou não de intimação pessoal nos casos de falha na procuração ou cadeia de substabelecimentos

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque, após o falecimento do agravante e a suspensão do processo, não houve saneamento do vício na representação processual no prazo determinado, configurando descumprimento do disposto no art. 76, § 2º, I, do CPC, além de os procuradores terem informado que os herdeiros não têm interesse no prosseguimento, requerendo a extinção do processo.

Court Disposition

Não conheço do agravo interno.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Publique-se.