AREsp 2484688 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão passível de esclarecimento: a embargante não aportou a cadeia completa de procuração/substabelecimento no ato de interposição, foi regularmente intimada nos termos do art. 76 do CPC/2015 para saneamento em prazo peremptório de 5 dias e deixou o prazo transcorrer in albis, configurando preclusão temporal; a juntada posterior de instrumentos de mandato não supriu a irregularidade vencida em preclusão; aplicam-se as regras do CPC/2015 conforme Enunciado Administrativo n.3 do STJ.

Parties
Embargante: CYRELA ALASCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargante: CYRELA NORMANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargante: LIVING RIBEIRAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargante: LIVING CABREUVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargante: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES; Embargante: TORRES VEDRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargante: CYRELA GREENWOOD DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargante: CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA; Embargante: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Embargante: LIVING PANAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Embargante: CYRELA POLINESIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargante: LIVING APIAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargante: HIMALAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargante: CYRELA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Embargante: CYRELA MAGIK MONACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargante: LIVING BATATAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargante: CBR 031 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargante: LIVING PIRASSUNUNGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargante: ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargante: BOA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA; Embargante: COTIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargante: CYRELA MAGIKLZ CAMPINAS 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargante: CYRELA MAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargante: CYRELA SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargante: LIVING BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargante: LIVING CANTAGALO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargante: LIVING CEREJEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargante: RUA DOS ALPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargante: LIVING TALLINN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargante: PLANO PITANGUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA; Embargante: DGC MAP PARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargante: API SPE 88 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Embargante: CBR 049 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Embargante: CYRELA SUL 001 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA; Embargante: SEATTLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Embargante: VINSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Preclusão Temporal, Admissibilidade Recursal, Aplicação Do Cpc/2015, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Processual Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Preclusão Temporal Admissibilidade Recursal Aplicação Do Cpc/2015 +1 more

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Parties

CYRELA ALASCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Embargante

CYRELA NORMANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Embargante

LIVING RIBEIRAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Embargante

LIVING CABREUVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Embargante

CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

Embargante

TORRES VEDRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Embargante

CYRELA GREENWOOD DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Embargante

CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Embargante

CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Embargante

LIVING PANAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Embargante

CYRELA POLINESIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Embargante

LIVING APIAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Embargante

HIMALAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Embargante

CYRELA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Embargante

CYRELA MAGIK MONACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Embargante

LIVING BATATAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Embargante

CBR 031 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Embargante

LIVING PIRASSUNUNGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Embargante

ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Embargante

BOA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Embargante

COTIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Embargante

CYRELA MAGIKLZ CAMPINAS 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Embargante

CYRELA MAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Embargante

CYRELA SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Embargante

LIVING BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Embargante

LIVING CANTAGALO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Embargante

LIVING CEREJEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Embargante

RUA DOS ALPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Embargante

LIVING TALLINN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Embargante

PLANO PITANGUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Embargante

DGC MAP PARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Embargante

API SPE 88 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Embargante

CBR 049 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Embargante

CYRELA SUL 001 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Embargante

SEATTLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Embargante

VINSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão sobre regularidade da representação processual
  2. 2 ausência de juntada da cadeia completa de procuração e/ou substabelecimento
  3. 3 preclusão temporal quanto à regularização da representação

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão passível de esclarecimento: a embargante não aportou a cadeia completa de procuração/substabelecimento no ato de interposição, foi regularmente intimada nos termos do art. 76 do CPC/2015 para saneamento em prazo peremptório de 5 dias e deixou o prazo transcorrer in albis, configurando preclusão temporal; a juntada posterior de instrumentos de mandato não supriu a irregularidade vencida em preclusão; aplicam-se as regras do CPC/2015 conforme Enunciado Administrativo n.3 do STJ.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC).