REsp 2107617 - DECISAO

REsp 2107617 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a parte não comprovou, no prazo aberto, a cadeia de representação referente ao subscritor originário do recurso especial; a juntada de nova procuração sem menção aos subscritores anteriores é insuficiente para sanear o vício, pois a regularização válida deve ter pertinência com os subscritores originais; não se identificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado.

Parties
Embargante: LOREN-SID LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Saneamento De Vício, Súmula 115/stj
Direito Processual Civil Recuperação Judicial Representação Processual Procuração Recurso Especial Embargos De Declaração Saneamento De Vício Súmula 115/stj

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Parties

LOREN-SID LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Regularização da representação processual e suficiência da procuração apresentada
  2. 2 Aplicabilidade do art. 76 do CPC para saneamento de vícios de representação
  3. 3 Se a juntada de nova procuração por advogado diverso ratifica atos praticados por subscritor anterior

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a parte não comprovou, no prazo aberto, a cadeia de representação referente ao subscritor originário do recurso especial; a juntada de nova procuração sem menção aos subscritores anteriores é insuficiente para sanear o vício, pois a regularização válida deve ter pertinência com os subscritores originais; não se identificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC).