AREsp 2434243 - DECISAO

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Não conhecer do agravo porque a parte recorrente não regularizou a representação processual (falta de procuração e de assinatura da substabelecente no substabelecimento), irregularidade confirmada pelo tribunal de origem, impondo-se a aplicação da Súmula 115/STJ e o não conhecimento do recurso com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente/agravante: JOAO GABRIEL MAZZUCATTO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 115/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 115/stj

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Parties

JOAO GABRIEL MAZZUCATTO COSTA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade no substabelecimento por ausência de assinatura da substabelecente
  3. 3 não regularização do vício após intimação

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque a parte recorrente não regularizou a representação processual (falta de procuração e de assinatura da substabelecente no substabelecimento), irregularidade confirmada pelo tribunal de origem, impondo-se a aplicação da Súmula 115/STJ e o não conhecimento do recurso com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.