AREsp 2558624 - DECISAO

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Não conhecer do agravo porque a parte não juntou procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e, embora regularmente intimada para sanar o vício, deixou transcorrer o prazo, de modo que o recurso não foi regularmente constituído, incidindo a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: VINICIOS LUZ DE MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial; Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Admissibilidade De Recurso, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 115/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Admissibilidade De Recurso Inadmissão De Recurso Especial Súmula 115/stj

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Parties

VINICIOS LUZ DE MOURA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial; Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 intimação para sanar vício não atendida
  3. 3 incidência da Súmula n. 115/STJ por representação irregular

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque a parte não juntou procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e, embora regularmente intimada para sanar o vício, deixou transcorrer o prazo, de modo que o recurso não foi regularmente constituído, incidindo a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.