AREsp 2598621 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora dos recursos, não sanando o vício após intimação, incidindo a Súmula 115/STJ; com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o relator não conheceu do recurso.

Parties
Agravante/recorrente: ILO CORIOLANO DOS SANTOS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ, Art. 21 E, V
Processual Civil Direito Constitucional Representação Processual Procuração Substabelecimento Inadmissão De Recurso Súmula 115/stj Regimento Interno Do Stj, Art. 21 E, V

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Parties

ILO CORIOLANO DOS SANTOS JUNIOR

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 falta de procuração
  2. 2 cadeia de substabelecimento incompleta
  3. 3 representação processual irregular

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora dos recursos, não sanando o vício após intimação, incidindo a Súmula 115/STJ; com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o relator não conheceu do recurso.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso (com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça).
  • Publique-se.