AREsp 2595053 - DECISAO
Não conheço do recurso porque o recorrente não regularizou oportunamente a representação processual (não juntou a procuração e/ou cadeia de substabelecimento), tendo sido intimado e não sanado o vício dentro do prazo, ocorrendo preclusão temporal e aplicação da Súmula 115/STJ, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: WELLINGTON LUIS DA SILVA MACHADO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Inadmissão Do Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Preclusão Temporal, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
WELLINGTON LUIS DA SILVA MACHADO
Recorrente
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão Do Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade
Legal Issues
- 1 ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 irregularidade na representação processual
- 3 preclusão temporal para regularização de representação
Ratio Decidendi
Não conheço do recurso porque o recorrente não regularizou oportunamente a representação processual (não juntou a procuração e/ou cadeia de substabelecimento), tendo sido intimado e não sanado o vício dentro do prazo, ocorrendo preclusão temporal e aplicação da Súmula 115/STJ, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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