AREsp 2594481 - DECISAO

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O recurso não foi devidamente regularizado quanto à representação processual (ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento) e a parte, embora intimada, deixou transcorrer o prazo sem sanar o vício, aplicando-se a Súmula 115/STJ, razão pela qual o recurso não é conhecido com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: REINALDO GREFE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão / Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Cadeia De Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj
Processo Civil Representação Processual Procuração Cadeia De Substabelecimento Inadmissão De Recurso Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

REINALDO GREFE

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão / Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 não regularização do vício no prazo legal

Ratio Decidendi

O recurso não foi devidamente regularizado quanto à representação processual (ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento) e a parte, embora intimada, deixou transcorrer o prazo sem sanar o vício, aplicando-se a Súmula 115/STJ, razão pela qual o recurso não é conhecido com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.