AREsp 2633464 - DECISAO
O recurso não foi regularmente instruído com procuração ou cadeia de substabelecimento e a parte, intimada a sanar o vício, deixou o prazo transcorrer in albis; por aplicação da Súmula 115/STJ e do art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.
- Parties
- Recorrente: LUIZ FELIPE FERREIRA MATOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Não Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj
Case Brief
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Parties
LUIZ FELIPE FERREIRA MATOS
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Não Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo
- 2 irregularidade na representação processual do recurso
- 3 intimação para saneamento do vício não atendida
Ratio Decidendi
O recurso não foi regularmente instruído com procuração ou cadeia de substabelecimento e a parte, intimada a sanar o vício, deixou o prazo transcorrer in albis; por aplicação da Súmula 115/STJ e do art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Não conheço do recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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