AREsp 2599588 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o vício na representação processual é sanável, não restando demonstrado prejuízo concreto, tendo sido a procuração juntada em cumprimento de sentença, de modo que não se configura nulidade e aplica-se a Súmula nº 568 do STJ.

Parties
Agravante / Recorrente: EBER CLEY BLASQUES SEVERIANO (EBER)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Representação Processual, Instrumentalidade Das Formas, Cumprimento De Sentença, Procuração, Súmula 568 Do STJ
Processo Civil Representação Processual Instrumentalidade Das Formas Cumprimento De Sentença Procuração Súmula 568 Do STJ

Case Brief

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Parties

EBER CLEY BLASQUES SEVERIANO (EBER)

Agravante / Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 irregularidade na representação processual
  2. 2 sanabilidade do vício de representação
  3. 3 possibilidade de juntada de procuração após a fase postulatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o vício na representação processual é sanável, não restando demonstrado prejuízo concreto, tendo sido a procuração juntada em cumprimento de sentença, de modo que não se configura nulidade e aplica-se a Súmula nº 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.