AREsp 2658353 - DECISAO

AREsp 2658353 - DECISAO

Não se conhece do recurso porque o recorrente não juntou a procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor, não sanou a irregularidade no prazo oportunizado, tendo havido preclusão temporal; por isso aplica-se a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Parties
Recorrente: JONATHAN SANTOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 July 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Preclusão Temporal, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 115/stj
Direito Processual Civil Recurso Especial Representação Processual Procuração Substabelecimento Preclusão Temporal Inadmissão De Recurso Especial Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

JONATHAN SANTOS DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 não regularização da representação no prazo oportunizado

Ratio Decidendi

Não se conhece do recurso porque o recorrente não juntou a procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor, não sanou a irregularidade no prazo oportunizado, tendo havido preclusão temporal; por isso aplica-se a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.