REsp 2145605 - DECISAO

REsp 2145605 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque não houve regularização tempestiva da representação processual (procuração/substabelecimento) apesar da intimação, e a tentativa de regularização foi protocolizada fora do prazo, incidindo a Súmula n. 115/STJ, nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: DAVID CRISTIANO DE PAULA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Preclusão Temporal, Súmula 115/stj, Regimento Interno
Direito Processual Civil Direito Constitucional Representação Processual Procuração Substabelecimento Preclusão Temporal Súmula 115/stj Regimento Interno

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Parties

DAVID CRISTIANO DE PAULA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual
  3. 3 intimação para regularização não atendida

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque não houve regularização tempestiva da representação processual (procuração/substabelecimento) apesar da intimação, e a tentativa de regularização foi protocolizada fora do prazo, incidindo a Súmula n. 115/STJ, nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.