RMS 74258 - DECISAO

RMS 74258 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a representação processual era irregular (ausência de procuração/cadeia completa com poderes anteriores à interposição) e a parte não regularizou tempestivamente, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: THAIS SILVA DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Regularização De Poderes, Súmula 115/stj
Processual Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Regularização De Poderes Súmula 115/stj

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Parties

THAIS SILVA DA SILVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 outorga de poderes em data posterior à interposição do recurso
  3. 3 não regularização do vício no prazo oportuno

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a representação processual era irregular (ausência de procuração/cadeia completa com poderes anteriores à interposição) e a parte não regularizou tempestivamente, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.