AREsp 2700313 - DECISAO

AREsp 2700313 - DECISAO

A falta de juntada da procuração e/ou da cadeia completa de substabelecimento e a não regularização do vício no prazo conferido, nos termos da Súmula 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, impede o conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: MATSON REIS SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Inadmissão De Recurso Especial Súmula 115/stj Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

MATSON REIS SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 prazo para saneamento do vício transcorrido in albis
  3. 3 aplicação da Súmula n. 115/STJ

Ratio Decidendi

A falta de juntada da procuração e/ou da cadeia completa de substabelecimento e a não regularização do vício no prazo conferido, nos termos da Súmula 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, impede o conhecimento do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.