REsp 2159178 - DECISAO

REsp 2159178 - DECISAO

Por ausência de juntada da procuração e cadeia de substabelecimento e não regularização da representação dentro do prazo após intimação, aplicam-se a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, razão pela qual não se conhece do Recurso Especial.

Parties
Recorrente: RONERIO SOARES BRANDAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 21 E, V, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Preclusão Temporal, Regularização Da Representação, Súmula N. 115/stj
Processo Civil Recursos Especial Representação Processual Procuração Substabelecimento Preclusão Temporal Regularização Da Representação Súmula N. 115/stj

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Parties

RONERIO SOARES BRANDAO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 21 E, V, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de juntada de procuração e cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso
  2. 2 Irregularidade da representação processual do recurso especial
  3. 3 Intimação para saneamento do vício não atendida

Ratio Decidendi

Por ausência de juntada da procuração e cadeia de substabelecimento e não regularização da representação dentro do prazo após intimação, aplicam-se a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, razão pela qual não se conhece do Recurso Especial.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso
  • Publique-se