AREsp 2741815 - DECISAO

AREsp 2741815 - DECISAO

O recurso não foi regularmente e oportunamente regularizado quanto à representação processual (ausência de procuração/cadeia de substabelecimento), tendo a tentativa de sanar o vício sido protocolizada fora do prazo, configurando preclusão temporal e incidindo a Súmula n. 115/STJ; por isso, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Parties
Recorrente: ALVARO SANTOS GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Cadeia De Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Preclusão Temporal
Processo Civil Representação Processual Procuração Cadeia De Substabelecimento Inadmissão De Recurso Preclusão Temporal

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Parties

ALVARO SANTOS GONCALVES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes à subscritora
  2. 2 irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 não regularização tempestiva da representação processual

Ratio Decidendi

O recurso não foi regularmente e oportunamente regularizado quanto à representação processual (ausência de procuração/cadeia de substabelecimento), tendo a tentativa de sanar o vício sido protocolizada fora do prazo, configurando preclusão temporal e incidindo a Súmula n. 115/STJ; por isso, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.