AREsp 2675465 - ACORDAO

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Por haver a manutenção da irregularidade na representação mesmo após intimação, o substabelecimento apresentado a destempo não tem o condão de sanar o vício, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: LEONALDO CANDIDO CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Representação Processual, Substabelecimento, Súmula N. 115 Do STJ, Intimação Para Regularização
Processo Civil Representação Processual Substabelecimento Súmula N. 115 Do STJ Intimação Para Regularização

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Parties

LEONALDO CANDIDO CORREA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 irregularidade na representação processual
  2. 2 capacidade do substabelecimento juntado após a interposição do recurso para sanar vício
  3. 3 incidência da Súmula n. 115 do STJ

Ratio Decidendi

Por haver a manutenção da irregularidade na representação mesmo após intimação, o substabelecimento apresentado a destempo não tem o condão de sanar o vício, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.