REsp 2166293 - DECISAO

REsp 2166293 - DECISAO

Não conhecer do Recurso Especial ante a ausência de procuração ou cadeia de substabelecimento com outorga anterior à interposição do recurso, não regularização após intimação, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: GUILHERME MARIANO FAIANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração E Substabelecimento, Admissibilidade De Recurso, Súmula 115/stj
Processo Civil Representação Processual Procuração E Substabelecimento Admissibilidade De Recurso Súmula 115/stj

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Parties

GUILHERME MARIANO FAIANI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de procuração válida anterior à interposição do recurso
  2. 2 possibilidade de suprimento de vício de representação
  3. 3 aplicação da Súmula n. 115/STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do Recurso Especial ante a ausência de procuração ou cadeia de substabelecimento com outorga anterior à interposição do recurso, não regularização após intimação, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conhecer do recurso, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se