REsp 2169506 - DECISAO

REsp 2169506 - DECISAO

O recurso não foi regularmente representado porque não foi juntada a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor, e a parte não regularizou a representação no prazo concedido; portanto, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Parties
Recorrente: EDSON EDVALDO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Irregularidade Na Representação Processual
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissibilidade, Regimento Interno Do STJ, Súmula 115/stj
Processo Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Inadmissibilidade Regimento Interno Do STJ Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

EDSON EDVALDO DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Irregularidade Na Representação Processual

Legal Issues

  1. 1 Irregularidade na representação processual por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 Prazo para saneamento da representação não atendido
  3. 3 Aplicação da Súmula n.115/STJ

Ratio Decidendi

O recurso não foi regularmente representado porque não foi juntada a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor, e a parte não regularizou a representação no prazo concedido; portanto, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.