REsp 2170174 - DECISAO

REsp 2170174 - DECISAO

O recurso não foi regularizado quanto à representação processual (ausência de procuração/cadeia de substabelecimento) não tendo sido sanado no prazo concedido, incide a Súmula n. 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Recorrente: PETERSON PAULO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Intimação Para Saneamento De Vício, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Representação Processual Procuração Substabelecimento Intimação Para Saneamento De Vício Súmula 115/stj Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

PETERSON PAULO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 intimação para suprir irregularidade não atendida
  3. 3 aplicação da Súmula n. 115/STJ

Ratio Decidendi

O recurso não foi regularizado quanto à representação processual (ausência de procuração/cadeia de substabelecimento) não tendo sido sanado no prazo concedido, incide a Súmula n. 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.