AREsp 2534142 - DECISAO

AREsp 2534142 - DECISAO

Comprovada a decisão superveniente no cumprimento de sentença que deu parcial provimento à impugnação apresentada pela embargante, declarou-se extinto o procedimento recursal em razão da perda de objeto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

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Parties
Embargante: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Extinção Do Procedimento Recursal Por Perda De Objeto
Outcome
Declaro extinto o procedimento recursal em razão da perda de objeto.
Legal Topics
Representação Processual, Perda De Objeto, Regularização Da Representação, Cumprimento De Sentença, Súmula 115/stj
Processual Civil Representação Processual Perda De Objeto Regularização Da Representação Cumprimento De Sentença Súmula 115/stj

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Parties

EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Extinção Do Procedimento Recursal Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão quanto à alegação de que a embargante sanou o vício de representação processual
  2. 2 Aplicabilidade do art. 76, § 2º, I, do CPC/2015 e da Súmula 115/STJ
  3. 3 Perda de objeto do recurso em razão de decisão superveniente no juízo de origem (cumprimento de sentença)

Ratio Decidendi

Comprovada a decisão superveniente no cumprimento de sentença que deu parcial provimento à impugnação apresentada pela embargante, declarou-se extinto o procedimento recursal em razão da perda de objeto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Declaro extinto o procedimento recursal em razão da perda de objeto.

Orders

  • Declaro extinto o procedimento recursal em razão da perda de objeto.
  • Publique-se.