REsp 2186554 - DECISAO

REsp 2186554 - DECISAO

O recurso não foi conhecido em razão da ausência de procuração e da cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso, não tendo a parte regularizado o vício após intimação, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: FERNANDO ANTÔNIO PESSOA CEBOLÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Regularização De Vício Formal
Direito Processual Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Regularização De Vício Formal

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Parties

FERNANDO ANTÔNIO PESSOA CEBOLÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de procuração e cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso
  2. 2 irregularidade na representação processual
  3. 3 não regularização do vício após intimação

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido em razão da ausência de procuração e da cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso, não tendo a parte regularizado o vício após intimação, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.