AREsp 2825336 - DECISAO
O recurso não foi regularmente representado por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento do subscritor; subsistiu irregularidade na representação no STJ e, apesar de intimada, a parte não sanou o vício dentro do prazo, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e o disposto no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, motivo pelo qual não se conhece do recurso.
- Parties
- Agravante: SERGIO ALVES PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Não Conhecimento Do Recurso Por Irregularidade Na Representação Processual
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração, Cadeia De Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj
Case Brief
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Parties
SERGIO ALVES PEREIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Não Conhecimento Do Recurso Por Irregularidade Na Representação Processual
Legal Issues
- 1 ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 irregularidade na representação processual perante o STJ
- 3 inércia do recorrente em sanar o vício após intimação
Ratio Decidendi
O recurso não foi regularmente representado por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento do subscritor; subsistiu irregularidade na representação no STJ e, apesar de intimada, a parte não sanou o vício dentro do prazo, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e o disposto no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, motivo pelo qual não se conhece do recurso.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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