AREsp 2835960 - DECISAO

AREsp 2835960 - DECISAO

Como o recorrente não regularizou tempestivamente a representação processual (a procuração juntada não conferiu poderes à subscritora e a tentativa posterior foi precludida), aplicou-se a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante/recorrente: RENATO NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso (decisão De Inadmissão)
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Preclusão Consumativa, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Preclusão Consumativa Inadmissão De Recurso Especial Súmula 115/stj Regimento Interno Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

RENATO NUNES

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso (decisão De Inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 ausência de procuração/cadeia de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso
  2. 2 irregularidade da representação processual não sanada
  3. 3 preclusão consumativa quanto à tentativa de regularização

Ratio Decidendi

Como o recorrente não regularizou tempestivamente a representação processual (a procuração juntada não conferiu poderes à subscritora e a tentativa posterior foi precludida), aplicou-se a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se