AREsp 1972382 - DECISAO

AREsp 1972382 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial em razão da perda superveniente de seu objeto, porque o Tribunal de origem, em juízo de retratação motivado pela tese firmada no ARE 909.437/RJ (Tema 915), reformou integralmente o acórdão recorrido e julgou improcedente o pedido inicial, tornando inúteis as pretensões recursais sobre prescrição e majoração de honorários.

Parties
Agravantes: Roberta Coelho Machado de Barros e outros; Agravado: Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Representação Processual, Prescrição, Honorários Advocatícios, Perda De Objeto, Juízo De Retratação, Reajuste Salarial, Repercussão Geral (tema 915)
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Parties

Roberta Coelho Machado de Barros e outros

Agravantes

Estado do Rio de Janeiro

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 regularidade da representação processual
  2. 2 ocorrência de fato superveniente e perda de objeto do recurso especial
  3. 3 aplicação da tese vinculante do STF no ARE 909.437/RJ (Tema 915)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial em razão da perda superveniente de seu objeto, porque o Tribunal de origem, em juízo de retratação motivado pela tese firmada no ARE 909.437/RJ (Tema 915), reformou integralmente o acórdão recorrido e julgou improcedente o pedido inicial, tornando inúteis as pretensões recursais sobre prescrição e majoração de honorários.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Intimem-se.