AREsp 2908960 - DECISAO

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Não conhecer do recurso porque a parte não regularizou a representação processual mediante juntada de procuração ou cadeia de substabelecimento, apesar de intimada, incidindo a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: RHUAN PABLO SANTOS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Regularização De Representação, Súmula 115/stj
Processo Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Inadmissão De Recurso Regularização De Representação Súmula 115/stj

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Parties

RHUAN PABLO SANTOS OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 representação processual irregular
  3. 3 não regularização do vício dentro do prazo após intimação

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso porque a parte não regularizou a representação processual mediante juntada de procuração ou cadeia de substabelecimento, apesar de intimada, incidindo a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.