REsp 2210955 - DECISAO

REsp 2210955 - DECISAO

Porquanto a parte recorrente não juntou a procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso e deixou transcorrer o prazo para regularização após intimação, aplica-se a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Recorrente: DANIEL MENDONCA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Súmula 115/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DANIEL MENDONCA DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual
  3. 3 não regularização do vício no prazo

Ratio Decidendi

Porquanto a parte recorrente não juntou a procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso e deixou transcorrer o prazo para regularização após intimação, aplica-se a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.