AREsp 2939342 - DECISAO

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Não conhecer do agravo por falta de procuração e/ou cadeia de substabelecimento outorgando poderes à subscritora do recurso, inexistindo regularização do vício no prazo após intimação, nos termos da Súmula 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ROMARIO SILVA DE MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 115/stj
Processo Civil Direito Constitucional Representação Processual Procuração Substabelecimento Inadmissão De Recurso Especial Súmula 115/stj

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Parties

ROMARIO SILVA DE MACEDO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual
  3. 3 não regularização do vício após intimação, ensejando a não admissibilidade do recurso

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo por falta de procuração e/ou cadeia de substabelecimento outorgando poderes à subscritora do recurso, inexistindo regularização do vício no prazo após intimação, nos termos da Súmula 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso
  • Publique-se