AREsp 2910254 - DECISAO

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Não conhecer do agravo por irregularidade na representação processual, consistindo em ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento, e por não ter a parte recorrente regularizado o vício no prazo, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: REJANE PEREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissibilidade, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ Art. 21 E, V
Processo Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Inadmissibilidade Súmula 115/stj Regimento Interno Do STJ Art. 21 E, V

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Parties

REJANE PEREIRA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 não regularização do vício no prazo
  3. 3 aplicação da Súmula 115/STJ para inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo por irregularidade na representação processual, consistindo em ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento, e por não ter a parte recorrente regularizado o vício no prazo, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.