AREsp 2972836 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque a recorrente não regularizou a representação processual, não juntando procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso, sendo insuficiente o substabelecimento sem procuração originária, e aplicando-se a Súmula n. 115/STJ.
- Parties
- Recorrente: TOTAL HEALTH DO BRASIL LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
- Outcome
- Não conheço do recurso
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Case Brief
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Parties
TOTAL HEALTH DO BRASIL LTDA
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 ausência de procuração e cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso
- 2 impossibilidade de substabelecer sem procuração originária
- 3 aplicação da Súmula n. 115/STJ em caso de não regularização da representação
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque a recorrente não regularizou a representação processual, não juntando procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso, sendo insuficiente o substabelecimento sem procuração originária, e aplicando-se a Súmula n. 115/STJ.
Court Disposition
Não conheço do recurso
Orders
- Não conheço do recurso
- Publique-se
Full Case Text
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