AREsp 2968491 - DECISAO

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Havendo irregularidade na representação processual por ausência da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e não tendo a parte sanado o vício no prazo concedido, aplica-se a Súmula 115/STJ, não sendo conhecido o recurso, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: CLEYTON LUIZ GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Inadmissão De Recurso Súmula 115/stj

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Parties

CLEYTON LUIZ GONCALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 irregularidade na representação processual por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 descumprimento de intimação para sanar vício
  3. 3 aplicação da Súmula 115/STJ

Ratio Decidendi

Havendo irregularidade na representação processual por ausência da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e não tendo a parte sanado o vício no prazo concedido, aplica-se a Súmula 115/STJ, não sendo conhecido o recurso, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.