AREsp 2978050 - DECISAO

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Verificada a ausência de procuração e da cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Agravo e do Recurso Especial, e não havendo regularização do vício após intimação (apresentado apenas substabelecimento sem a procuração originária), aplica-se o entendimento de que o substabelecimento não subsiste sem a procuração de suporte e a Súmula 115/STJ; assim, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Parties
Recorrente/agravante: DENIS DE TASSIO DE LIMA COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Por Irregularidade Na Representação Processual
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Regularização De Representação, Súmula 115/stj
Direito Processual Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Inadmissão De Recurso Regularização De Representação Súmula 115/stj

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Parties

DENIS DE TASSIO DE LIMA COELHO

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Por Irregularidade Na Representação Processual

Legal Issues

  1. 1 ausência de procuração e cadeia completa de substabelecimento nos autos
  2. 2 substabelecimento sem procuração originária não produz efeitos
  3. 3 não regularização do vício dentro do prazo após intimação

Ratio Decidendi

Verificada a ausência de procuração e da cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Agravo e do Recurso Especial, e não havendo regularização do vício após intimação (apresentado apenas substabelecimento sem a procuração originária), aplica-se o entendimento de que o substabelecimento não subsiste sem a procuração de suporte e a Súmula 115/STJ; assim, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.