REsp 1921743 - DECISAO

REsp 1921743 - DECISAO

O agravo foi provido e convertido em recurso especial porque o vício de representação foi sanado nos termos do art. 76 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ, e as razões do agravante mostraram-se relevantes para possibilitar a análise pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Representação Processual, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Fidelidade Do Título, Coisa Julgada, Honorários, Juros De Mora
Processo Civil Cumprimento De Sentença Representação Processual Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Fidelidade Do Título Coisa Julgada Honorários Juros De Mora

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 regularização da representação processual
  2. 2 limites do cumprimento de sentença face ao princípio da fidelidade do título
  3. 3 preclusão da matéria de consectários legais no cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

O agravo foi provido e convertido em recurso especial porque o vício de representação foi sanado nos termos do art. 76 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ, e as razões do agravante mostraram-se relevantes para possibilitar a análise pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a conversão do agravo em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.