AREsp 3046898 - DECISAO

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Por ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento e por não ter a parte sanado o vício dentro do prazo, aplica-se a Súmula n. 115/STJ e, com base no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: MATHEUS EDEBALDO DA CONCEICAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Cadeia De Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Súmula N. 115/stj, Regimento Interno Do STJ, Art. 21 E, V
Processo Civil Representação Processual Procuração Cadeia De Substabelecimento Inadmissão De Recurso Súmula N. 115/stj Regimento Interno Do Stj, Art. 21 E, V

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Parties

MATHEUS EDEBALDO DA CONCEICAO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 não saneamento do vício no prazo concedido

Ratio Decidendi

Por ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento e por não ter a parte sanado o vício dentro do prazo, aplica-se a Súmula n. 115/STJ e, com base no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.