AREsp 2988316 - DECISAO

AREsp 2988316 - DECISAO

Parties
Embargante: PATRICIA TEIXEIRA DA COSTA ARRUDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Preclusão, Admissibilidade Recursal, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Processual Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Preclusão Admissibilidade Recursal Embargos De Declaração

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Parties

PATRICIA TEIXEIRA DA COSTA ARRUDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada da cadeia completa de procuração e/ou substabelecimento nos autos do STJ
  2. 2 aplicação do art. 1.017, §5º, do CPC em processos eletrônicos
  3. 3 possibilidade de saneamento do vício de representação (art. 76 do CPC)