AREsp 3049032 - DECISAO
Não conhecimento do recurso em razão da ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento outorgando poderes ao subscritor, não regularizada no prazo após intimação, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: ANDERSON DANILO SOARES LOPES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão/decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração, Cadeia De Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj
Case Brief
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Parties
ANDERSON DANILO SOARES LOPES
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão/decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 irregularidade de representação processual do recurso
- 3 intimação para sanar o vício e inércia da parte
Ratio Decidendi
Não conhecimento do recurso em razão da ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento outorgando poderes ao subscritor, não regularizada no prazo após intimação, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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