AREsp 3036292 - DECISAO

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O recurso não foi regularmente constituído, por ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento do subscritor, e a parte não sanou o vício após intimação; aplicou-se a Súmula 115/STJ e, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: ERISON COSTA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Inadmissão De Recurso, Regularização Da Representação
Direito Processual Civil Direito Constitucional Representação Processual Procuração Inadmissão De Recurso Regularização Da Representação

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Parties

ERISON COSTA PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 intimação para sanar vício não atendida
  3. 3 aplicação da Súmula 115/STJ

Ratio Decidendi

O recurso não foi regularmente constituído, por ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento do subscritor, e a parte não sanou o vício após intimação; aplicou-se a Súmula 115/STJ e, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso.
  • Publique-se.