AREsp 2553769 - ACORDAO

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O agravo foi desprovido porque a parte agravante foi reiteradamente intimada para sanar irregularidade na representação processual e permaneceu inerte ou insistiu na inexistência do defeito; a certidão que detalhou ausência de poderes do substabelecente não introduziu fundamento novo, apenas especificou vício já apontado, a juntada de procuração apenas com a interposição do agravo ocorreu após o prazo e está preclusa, e assim se aplica a Súmula 115/STJ, não havendo violação dos arts. 9º e 10 do CPC.

Parties
Agravante: BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA.; Agravado: RENOLIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido; recurso especial inadmitido.
Legal Topics
Representação Processual, Preclusão Temporal, Intimações, Súmula 115/stj, Arts. 9º, 10 E 76 Do CPC, Decisão Surpresa
Processual Civil Representação Processual Preclusão Temporal Intimações Súmula 115/stj Arts. 9º, 10 E 76 Do CPC Decisão Surpresa

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Parties

BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA.

Agravante

RENOLIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Irregularidade da representação processual
  2. 2 Preclusão temporal para juntada de procuração/substabelecimento
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 115/STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque a parte agravante foi reiteradamente intimada para sanar irregularidade na representação processual e permaneceu inerte ou insistiu na inexistência do defeito; a certidão que detalhou ausência de poderes do substabelecente não introduziu fundamento novo, apenas especificou vício já apontado, a juntada de procuração apenas com a interposição do agravo ocorreu após o prazo e está preclusa, e assim se aplica a Súmula 115/STJ, não havendo violação dos arts. 9º e 10 do CPC.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido; recurso especial inadmitido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial.
  • Manter a decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pela Terceira Vice-Presidência do Tribunal de origem (art. 76, § 2º, I, do CPC).