AREsp 3092031 - DECISAO
O recurso não foi conhecido devido à ausência de mandato e à inércia da parte em regularizar a representação processual após intimação, nos termos da Súmula n. 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: CLASSI GRENZEL; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração Nos Autos, Súmula N. 115/stj, Recomendação N. 159/2024/cnj, Tema N. 1.198/stj, Art. 21 E, V, Regimento Interno Do STJ
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CLASSI GRENZEL
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Órgão Julgador De Origem
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 ausência de mandato nos autos
- 2 regularização da representação processual não efetuada
- 3 inexistência de recurso interposto por advogado sem procuração nos autos
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido devido à ausência de mandato e à inércia da parte em regularizar a representação processual após intimação, nos termos da Súmula n. 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Após o trânsito em julgado, determino a baixa dos autos ao Tribunal de origem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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