AREsp 2907179 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque não foi anexada a cadeia completa de procuração/substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso, a parte não regularizou a representação após intimação (prazo transcorrido in albis) e o agravo não apresentou novos argumentos aptos a modificar a decisão anteriormente proferida.

Parties
Agravante: NEDIO CESINO GARBIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Intimação, Prazo, Agravo Regimental, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Intimação Prazo Agravo Regimental Embargos De Declaração

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Parties

NEDIO CESINO GARBIN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ausência de cadeia completa de procuração e/ou substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso
  2. 2 não regularização da representação processual após intimação (prazo transcorrido in albis)
  3. 3 ausência de novos argumentos no agravo regimental capazes de alterar decisão anterior

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não foi anexada a cadeia completa de procuração/substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso, a parte não regularizou a representação após intimação (prazo transcorrido in albis) e o agravo não apresentou novos argumentos aptos a modificar a decisão anteriormente proferida.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada.