AREsp 2491096 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido porque a juntada posterior de procuração regularizou a representação processual; porém, no mérito, o recurso especial foi não provido porque o Tribunal de origem, com fundamento nas provas e na linha do tempo processual, concluiu pela desídia do exequente e ocorrência de prescrição intercorrente, conclusão cujo reexame demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, impondo também a incidência da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Unânime Da Quarta Turma Em Sessão Virtual (11/11/2025 a 17/11/2025)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar decisão da Presidência e conhecer do recurso especial; recurso especial não provido.
Legal Topics
Representação Processual, Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Citação Por Edital, Desídia Do Exequente, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Civil Representação Processual Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Citação Por Edital Desídia Do Exequente Súmula 7/stj +1 more

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Unânime Da Quarta Turma Em Sessão Virtual (11/11/2025 a 17/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 regularização posterior da representação processual
  2. 2 reconhecimento da prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido porque a juntada posterior de procuração regularizou a representação processual; porém, no mérito, o recurso especial foi não provido porque o Tribunal de origem, com fundamento nas provas e na linha do tempo processual, concluiu pela desídia do exequente e ocorrência de prescrição intercorrente, conclusão cujo reexame demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, impondo também a incidência da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar decisão da Presidência e conhecer do recurso especial; recurso especial não provido.

Orders

  • Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência fls. 253/254, e-STJ
  • Conhecido o recurso especial