REsp 2208853 - ACORDAO

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Porque a parte foi intimada para regularizar a representação processual e não juntou a procuração/chain de substabelecimentos no prazo, ocorreu preclusão e o recurso não pode ser conhecido, nos termos do art. 76, § 2º, I, do CPC/2015 e da Súmula 115/STJ, devendo ser negado provimento ao agravo interno e mantida a decisão da Presidência.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO DEXIS - SICREDI DEXIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma; Decisão Monocrática Da Presidência Mantida
Outcome
Agravo interno desprovido; decisão da Presidência do STJ mantida.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Preclusão, Súmula 115/stj
Processual Civil Representação Processual Procuração Preclusão Súmula 115/stj

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO DEXIS - SICREDI DEXIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma; Decisão Monocrática Da Presidência Mantida

Legal Issues

  1. 1 Irregularidade na representação processual
  2. 2 Ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento
  3. 3 Intimação para saneamento do vício

Ratio Decidendi

Porque a parte foi intimada para regularizar a representação processual e não juntou a procuração/chain de substabelecimentos no prazo, ocorreu preclusão e o recurso não pode ser conhecido, nos termos do art. 76, § 2º, I, do CPC/2015 e da Súmula 115/STJ, devendo ser negado provimento ao agravo interno e mantida a decisão da Presidência.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; decisão da Presidência do STJ mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em razão da irregularidade na representação processual.