AREsp 3049307 - DECISAO

AREsp 3049307 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o substabelecimento juntado possui data posterior à interposição do Recurso Especial e do Agravo, não sanando o vício de representação existente no momento da interposição, conforme Súmula 115/STJ e entendimento consolidado do tribunal; não se identificaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material que justificassem embargo declaratório.

Parties
Embargante: ACYR SANTANA DE HOLLANDA, ADALTO MARTINS CARVALHO, ADEMIL CASSEMIRO DA SILVA, ADENOR COELHO BORGES, ADILSON SOARES DA SILVA, ADSON APARECIDO SANTOS, ANA ROSA BARBOSA DA SILVA, ANGELICA ALCIPIDA ALANIS CLEMENTE, ANGELICA PIRES MONCAO DE OLIVEIRA, ANTONIO JORGE DE SA GEIGER, ARNILDO CAMPONOGARA, CARLA LUISA GIRARDI, CESAR AUGUSTO CARVALHO DE LIMA, CONCEICAO DE JESUS ANDRADE, DARIO ALVES DE ALMEIDA, DIVINO PEREIRA DE SOUSA, DONIZETE CARMELO SILVA, DORALICE PONCIANO DE CARVALHO SILVA, EDILEUSA ARAUJO COELHO ANTUNES, EDMAR GUIMARAES ALVES, EDVALDO DA SILVA GUSMAO, ELIZABETH CHAGAS DE OLIVEIRA, ELIZABETH TRIPOTTI BATTISTETTI MEDEIROS, ELIZANDRA DE ALMEIDA, EMERSON LUIS FORTES BARRETO, ERLI APARECIDA SILVA, ERLITA ALVES RODRIGUES, FERNANDO DIAS FERNANDES, GENNY BRESOLIN, GILSONIA APARECIDA FONSECA DE MORAES, GINA SUZIMARE AMARANTES, GISELA LUISA PIETZSCH, HELENA MARIA BORGES, HELIO CIRINO DA SILVA, ILIANE APPEL, IOLAN CONCEICAO VANNI CAPUCHO, JOAO DOS SANTOS MEDRADO, JOAQUIM NETO BORGES DE LIMA, JORGINA CARDOSO, JOSE AUGUSTO DA CUNHA MARTINS, JOSE CARLOS DA COSTA MARQUES, JOSE EVERSINO FERREIRA BEZERRA, JOSE FERINO DE SOUZA, JOSE HILTON RODRIGUES DE ALMEIDA, JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA, JOSE RENATO DA FONSECA, KARINA AUGUSTA TAMBARA VELHO, KATIA MARIA TORRES ROTHER, LAZINHA DE FATIMA SIMILLI, LENI PERIN, LILIAM MARIA DE CAMARGO VIANA CARNEIRO, LUCELIA BORGES DA SILVA BARBERO, LUCINETE DA SILVA BERNACHI, LUIS CARLOS FERREIRA DE RESENDE, LUIS MARIO FERREIRA COIMBRA, LUIZ ANTONIO DA SILVA FONTOURA, LUIZ ARI BURILE DA SILVA, MANOEL ANTONIO ALVES, MARCELO AZEVEDO GELBER, MARCELO DE JESUS FONSECA, MARGARETE REGINA POSSA ROCHA, MARIA ALICE COSTA GIL, MARIA LUIZA PEREIRA MENDONCA, MARIA MAZARELLO MARIANO DA SILVA, MARIA SUELI DA SILVA TRABA RE, MARIA TEREZINHA ROHLING EHLE CONCIANI, MARIA VALDETE DE SOUZA COSTA, MARIZETE NEVES DA CRUZ SODRE, MARLI GOMES DE OLIVEIRA, MATILDE SOUZA NUNES MACHADO, MELCHIADES NEGRO JUNIOR, MIRIA TERESINHA SCHUTZ, MIRTES APARECIDA FIM, NEUZA GOMES DUTRA, NICANOR DE SOUZA FILHO, NILDE MARIA GIL BRAZ DA SILVA, NORBERTO FERREIRA DE MAGALHAES, ODNILSON BORDON, OSCAR DA COSTA E SILVA, PEDRO IRINEU GIEHL, RALEILA CLARETH DELFINO CABRAL, REINALDO COELHO CARDOSO, REINALDO JORGE DE SOUSA, RENATO LUIS FASOLO, ROSANI FISCHER ARNDT, ROSELANGE GUIMARAES GOUDINHO, ROSELI WAHLBRINK FACCIO, ROSMAR KAROLHUS DE CASTRO, RUITENALDO SILVA SOUZA, SANDRA ELIANE PAULO DE CARVALHO, SANDRA LUCIA LUNA FALCHETTO TOME, SANDRA SUELY RODRIGUES, SANTO ZANIOLO, SOLANGE BERNADETE CIOTTI, SONIA AMABILE MORO, SUELY DE SOUZA DIAS, VALERIA BELIDO FARIA, VALMOR ANTONIO CAUMO, VERA NORBERTO DA SILVA, VILMAR JORGE VIEIRA, VILSON PEREIRA LIMA, ZELIA FERREIRA DA SILVA, ZULEIDE QUEIROZ DA SILVA, ALICE SANDRA GOUVEIA, EDEZIO DA SILVA BARROS, EMERSON GONCALVES SILVA, JOSENI MORARI DE ANDRADE GUELIS, OLÍRIO DE SOUSA RODRIGUES, JOAO ROBERTO VENTURINI, SOLANGE HESPANHOL, OLIRIO DE SOUSA RODRIGUES, MANOEL DE JESUS SOMBRA TEIXEIRA, MANOEL PEREIRA PINTO, OSMAR CARLOS FAVERO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão De Rejeição)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Regularização Posterior, Súmula 115/stj, Embargos De Declaração, Multas Por Embargos Manifestamente Protelatórios
Direito Processual Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Regularização Posterior Súmula 115/stj Embargos De Declaração Multas Por Embargos Manifestamente Protelatórios

Case Brief

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Parties

ACYR SANTANA DE HOLLANDA, ADALTO MARTINS CARVALHO, ADEMIL CASSEMIRO DA SILVA, ADENOR COELHO BORGES, ADILSON SOARES DA SILVA, ADSON APARECIDO SANTOS, ANA ROSA BARBOSA DA SILVA, ANGELICA ALCIPIDA ALANIS CLEMENTE, ANGELICA PIRES MONCAO DE OLIVEIRA, ANTONIO JORGE DE SA GEIGER, ARNILDO CAMPONOGARA, CARLA LUISA GIRARDI, CESAR AUGUSTO CARVALHO DE LIMA, CONCEICAO DE JESUS ANDRADE, DARIO ALVES DE ALMEIDA, DIVINO PEREIRA DE SOUSA, DONIZETE CARMELO SILVA, DORALICE PONCIANO DE CARVALHO SILVA, EDILEUSA ARAUJO COELHO ANTUNES, EDMAR GUIMARAES ALVES, EDVALDO DA SILVA GUSMAO, ELIZABETH CHAGAS DE OLIVEIRA, ELIZABETH TRIPOTTI BATTISTETTI MEDEIROS, ELIZANDRA DE ALMEIDA, EMERSON LUIS FORTES BARRETO, ERLI APARECIDA SILVA, ERLITA ALVES RODRIGUES, FERNANDO DIAS FERNANDES, GENNY BRESOLIN, GILSONIA APARECIDA FONSECA DE MORAES, GINA SUZIMARE AMARANTES, GISELA LUISA PIETZSCH, HELENA MARIA BORGES, HELIO CIRINO DA SILVA, ILIANE APPEL, IOLAN CONCEICAO VANNI CAPUCHO, JOAO DOS SANTOS MEDRADO, JOAQUIM NETO BORGES DE LIMA, JORGINA CARDOSO, JOSE AUGUSTO DA CUNHA MARTINS, JOSE CARLOS DA COSTA MARQUES, JOSE EVERSINO FERREIRA BEZERRA, JOSE FERINO DE SOUZA, JOSE HILTON RODRIGUES DE ALMEIDA, JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA, JOSE RENATO DA FONSECA, KARINA AUGUSTA TAMBARA VELHO, KATIA MARIA TORRES ROTHER, LAZINHA DE FATIMA SIMILLI, LENI PERIN, LILIAM MARIA DE CAMARGO VIANA CARNEIRO, LUCELIA BORGES DA SILVA BARBERO, LUCINETE DA SILVA BERNACHI, LUIS CARLOS FERREIRA DE RESENDE, LUIS MARIO FERREIRA COIMBRA, LUIZ ANTONIO DA SILVA FONTOURA, LUIZ ARI BURILE DA SILVA, MANOEL ANTONIO ALVES, MARCELO AZEVEDO GELBER, MARCELO DE JESUS FONSECA, MARGARETE REGINA POSSA ROCHA, MARIA ALICE COSTA GIL, MARIA LUIZA PEREIRA MENDONCA, MARIA MAZARELLO MARIANO DA SILVA, MARIA SUELI DA SILVA TRABA RE, MARIA TEREZINHA ROHLING EHLE CONCIANI, MARIA VALDETE DE SOUZA COSTA, MARIZETE NEVES DA CRUZ SODRE, MARLI GOMES DE OLIVEIRA, MATILDE SOUZA NUNES MACHADO, MELCHIADES NEGRO JUNIOR, MIRIA TERESINHA SCHUTZ, MIRTES APARECIDA FIM, NEUZA GOMES DUTRA, NICANOR DE SOUZA FILHO, NILDE MARIA GIL BRAZ DA SILVA, NORBERTO FERREIRA DE MAGALHAES, ODNILSON BORDON, OSCAR DA COSTA E SILVA, PEDRO IRINEU GIEHL, RALEILA CLARETH DELFINO CABRAL, REINALDO COELHO CARDOSO, REINALDO JORGE DE SOUSA, RENATO LUIS FASOLO, ROSANI FISCHER ARNDT, ROSELANGE GUIMARAES GOUDINHO, ROSELI WAHLBRINK FACCIO, ROSMAR KAROLHUS DE CASTRO, RUITENALDO SILVA SOUZA, SANDRA ELIANE PAULO DE CARVALHO, SANDRA LUCIA LUNA FALCHETTO TOME, SANDRA SUELY RODRIGUES, SANTO ZANIOLO, SOLANGE BERNADETE CIOTTI, SONIA AMABILE MORO, SUELY DE SOUZA DIAS, VALERIA BELIDO FARIA, VALMOR ANTONIO CAUMO, VERA NORBERTO DA SILVA, VILMAR JORGE VIEIRA, VILSON PEREIRA LIMA, ZELIA FERREIRA DA SILVA, ZULEIDE QUEIROZ DA SILVA, ALICE SANDRA GOUVEIA, EDEZIO DA SILVA BARROS, EMERSON GONCALVES SILVA, JOSENI MORARI DE ANDRADE GUELIS, OLÍRIO DE SOUSA RODRIGUES, JOAO ROBERTO VENTURINI, SOLANGE HESPANHOL, OLIRIO DE SOUSA RODRIGUES, MANOEL DE JESUS SOMBRA TEIXEIRA, MANOEL PEREIRA PINTO, OSMAR CARLOS FAVERO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão De Rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Se a juntada de substabelecimento datado após a interposição do recurso supre o vício de representação processual
  2. 2 Se houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 115/STJ e dos arts. 76 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o substabelecimento juntado possui data posterior à interposição do Recurso Especial e do Agravo, não sanando o vício de representação existente no momento da interposição, conforme Súmula 115/STJ e entendimento consolidado do tribunal; não se identificaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material que justificassem embargo declaratório.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa