AREsp 3104924 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora, vício que não foi sanado dentro do prazo após intimação, incidindo a Súmula n. 115/STJ e o disposto no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, razão pela qual não se conhece do recurso.
- Parties
- Agravante: RAFAEL JOSE CORDEIRO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração, Inadmissibilidade De Recurso, Súmula 115/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RAFAEL JOSE CORDEIRO DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso
Legal Issues
- 1 ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 irregularidade na representação processual do recurso
- 3 intimação para sanar o vício e não atendimento no prazo
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora, vício que não foi sanado dentro do prazo após intimação, incidindo a Súmula n. 115/STJ e o disposto no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, razão pela qual não se conhece do recurso.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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