AREsp 3205692 - DECISAO
O recurso não foi regularizado tempestiva e devidamente, pela ausência de procuração e cadeia de substabelecimento do subscritor do Recurso Especial, tendo a parte sido intimada para sanar o vício e deixado o prazo transcorrer in albis; aplica-se a Súmula n. 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.
- Parties
- Agravantes: JEOVA DE CARVALHO SANTOS e OUTRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração, Cadeia De Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Intimação Para Sanar Vício
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JEOVA DE CARVALHO SANTOS e OUTRO
Agravantes
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Ausência de juntada de procuração
- 2 Ausência de cadeia completa de substabelecimento
- 3 Decurso do prazo para regularização após intimação
Ratio Decidendi
O recurso não foi regularizado tempestiva e devidamente, pela ausência de procuração e cadeia de substabelecimento do subscritor do Recurso Especial, tendo a parte sido intimada para sanar o vício e deixado o prazo transcorrer in albis; aplica-se a Súmula n. 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Não conheço do recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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