AREsp 1841083 - DECISAO
Por ausência da juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e por não ter a parte regularizado tempestivamente a representação (preclusão consumativa), nos termos da Súmula n. 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.
- Parties
- Agravante/recorrente: JOHN LENNON SOUTO BELEZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2021
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Não Conhecimento Por Inadmissibilidade
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração E Cadeia De Substabelecimento, Admissibilidade De Recurso Especial, Preclusão Consumativa, Súmula 115/stj
Case Brief
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Parties
JOHN LENNON SOUTO BELEZA
Agravante/recorrente
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Por Inadmissibilidade
Legal Issues
- 1 ausência da cadeia completa de procurações
- 2 irregularidade da representação processual
- 3 preclusão consumativa
Ratio Decidendi
Por ausência da juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e por não ter a parte regularizado tempestivamente a representação (preclusão consumativa), nos termos da Súmula n. 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Não conheço do recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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