AREsp 1753430 - DECISAO

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O acórdão recorrido confirmou a inadmissibilidade do recurso porque o substabelecimento juntado continha assinatura digitalizada/escaneada, que não confere autenticidade, e porque o advogado não regularizou a representação após intimação, razão pela qual o recurso não foi conhecido, em consonância com a jurisprudência do STJ e súmulas aplicáveis.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Representação Processual, Assinatura Digitalizada Ou Escaneada, Procuração, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Representação Processual Assinatura Digitalizada Ou Escaneada Procuração Inadmissibilidade De Recurso Especial

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 regularidade da representação processual do advogado subscritor
  2. 2 validade de assinatura digitalizada em substabelecimento/procuração
  3. 3 efeitos da não regularização da representação após intimação

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido confirmou a inadmissibilidade do recurso porque o substabelecimento juntado continha assinatura digitalizada/escaneada, que não confere autenticidade, e porque o advogado não regularizou a representação após intimação, razão pela qual o recurso não foi conhecido, em consonância com a jurisprudência do STJ e súmulas aplicáveis.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.