AREsp 2592156 - DECISAO
Não conhecimento do recurso em razão da irregularidade na representação processual (ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento) e da inércia da parte em regularizar o vício após intimação, nos termos da Súmula 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Agravante: ANDRE SILVA ALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Irregularidade De Representação
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 115/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ANDRE SILVA ALVES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Irregularidade De Representação
Legal Issues
- 1 ausência de juntada de procuração
- 2 ausência da cadeia completa de substabelecimento
- 3 irregularidade na representação processual
Ratio Decidendi
Não conhecimento do recurso em razão da irregularidade na representação processual (ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento) e da inércia da parte em regularizar o vício após intimação, nos termos da Súmula 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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