AREsp 2594959 - DECISAO

AREsp 2594959 - DECISAO

O recurso não foi regularizado porque a parte não juntou a procuração e/ou cadeia de substabelecimento e, apesar de intimada, deixou transcorrer o prazo sem sanar o vício; assim, aplicando-se a Súmula n.115/STJ e o art.21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Parties
Recorrente: RICHARD RAMIRES DA SILVA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Cadeia De Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj
Processo Civil Direito Constitucional Representação Processual Procuração Cadeia De Substabelecimento Inadmissão De Recurso Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

RICHARD RAMIRES DA SILVA FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 intimação para sanar o vício e prazo transcorrido in albis

Ratio Decidendi

O recurso não foi regularizado porque a parte não juntou a procuração e/ou cadeia de substabelecimento e, apesar de intimada, deixou transcorrer o prazo sem sanar o vício; assim, aplicando-se a Súmula n.115/STJ e o art.21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.